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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Detry, José
1851-09-18
Ofício do comandante desta divisão militar, pedindo que, no caso de não haver inconveniente, se mandasse remover uma porção de entulho que não excederia a doze carros e que se achava amontoado nos baixos do edifício do extinto Convento de S. João Novo junto aos armazéns. Deliberou-se que fosse encarregado o Almoxarife para verificar a pedida remoção.
¶ Ofício do administrador interino do 3.º Bairro, pedindo se dessem as ordens precisas "para se mandarem recolher as bombas grandes que tinham sido destinadas para regarem as praias de Miragaia e Massarelos".
¶ Deliberou-se dirigir-se um ofício ao juiz eleito da Freguesia da Sé para intimar todos aqueles que tiverem depósitos de imundices e estrumes nos Aloques da Biquinha, no prazo de três dias os removerem dali para fora da cidade, devendo ser tapados e vedados os terrenos em que existirem esses depósitos, que mais não devem ser consentidos no interior da cidade, como prejudiciais à saúde pública, principalmente nas circunstâncias atuais em que tanto se receia uma epidemia, sob pena, no caso de não cumprimento, de ser aplicada nos infratores a multa consignada nos acordos municipais.
¶ Resolveu-se que, no centro da Praça de D. Pedro, "se construísse uma cruz de pedra de granito na configuração da chamada de Santo André, atravessando a praça, e que a circunferência desta fosse calçada a mosaico, e os ângulos ou vãos do centro feitos de relva".
¶ Foi apresentada nesta sessão uma proposta por José Detry, para tomar por empresa a iluminação a gás nesta cidade; deliberou-se abrir concurso por espaço de 40 dias, publicando-se para este efeito prévios anúncios nos periódicos, tanto desta cidade como na de Lisboa, concedidos nos termos em que foram lidos e aprovados nesta sessão.
1851-10-30
Por ser este o dia marcado para o encerramento do concurso para a iluminação a gás nesta cidade, apresentaram-se na sala das vereações alguns cidadãos associados, os quais entregaram uma proposta em carta fechada para entrarem no concurso. E tratando-se da abertura das propostas apresentadas, suscitaram algumas dúvidas por parte de um dos concorrentes que se achava presente. E tendo, por esta ocasião, o vereador Lousada opinado e proposto que, depois de abertas as propostas, se abrisse hasta pública em dia determinado sobre o preço da iluminação, para ser arrematado a quem por menos o fizesse, opôs-se a isto um dos proponentes, declarando que, em tal caso retirava a sua proposta, e então o vereador Lousada disse que não insistia mais na sua opinião, porque os seus desejos eram que o concurso fosse o mais amplo possível. E continuando a discutir-se acerca da abertura das propostas, e não concordando a Câmara com as reflexões e dúvidas apresentadas por parte de um dos concorrentes que se achava presente, pediu este licença para retirar a sua proposta, o que lhe foi permitido. Em seguida, não restando mais do que uma única proposta, apresentada por José Detry, declarou o Presidente a sessão secreta, e aberta a proposta, depois de lida, deliberou-se que fosse submetida a uma comissão composta de três vereadores, a saber, Lousada, Reis e Sousa Araújo, convidando-se para assistir aos trabalhos os cidadãos José Parada e Silva Leitão, e Joaquim da Costa Lima Júnior, a fim de que, com as suas luzes, coadjuvarem a mesma comissão, que depois tinha de submeter o seu parecer à aprovação da Câmara.
1852-10-14
Do administrador do 3.º Bairro pedindo que se lhe declare se a fonte da Rua do Cristelo em Massarelos é ou não pública e se o dono da propriedade onde está colocada pode embutir na parede uma lapide de pedra com o dístico = sem posse; deliberou-se que sobre este assunto fosse ouvida a Junta das Obras da Cidade antes de se tomar uma resolução.
¶ Do juiz eleito da Freguesia de Bonfim participando em resposta ao ofício de 5 do corrente que não efetuara o embargo, mas que intimara o dono do prédio para repor tudo no antigo estado.
¶ Sendo o dia de hoje marcado para termo do concurso para iluminação da cidade por meio de gás e para se abrirem as propostas dos concorrentes, efetivamente teve lugar a abertura de três propostas que se apresentaram: uma de José Isidoro Guedes & Companhia, outra de José Detry & Canier e outra de Bernardino Martins da Silva, e feita a leitura delas procedeu a Câmara a um minucioso exame de cada uma, resultando o adotar a que foi apresentada por José Isidoro Guedes & Companhia por ser a que oferecia mais vantagens ao Município.
1853-04-01
Ofício do Barão de Valado, governador civil interino remetendo por cópia a participação que lhe dirigira o diretor das Obras Públicas do distrito sobre o risco que corriam os edifícios próximos ao Postigo do Pereira em cima do muro para que o Presidente acompanhado dos mestres das obras municipais ali comparecesse para se tomarem por parte da Câmara as medidas que fossem da sua competência; o Presidente declarou que tendo ali comparecido com alguns dos seus colegas e os mestres se entendera que nada havia a providenciar porque o diretor das Obras Públicas tinha tomado a sua ingerência fazendo demolir a parte do muro arruinado a parte das casas contíguas.
¶ Ofício do mesmo remetendo por cópia a participação que lhe dirigira o diretor interino das obras públicas sobre o perigo de desabamento quanto ao prédio n.º 5, 6, 7 e 8 sito em uma das travessas da Rua da Reboleira e próximo ao Postigo do Pereira e que por isso era de absoluta necessidade que a Câmara vistoriasse o mesmo prédio; efetuou-se a vistoria cujo resultado consta do termo lavrado no livro competente das vistorias.
¶ Do escrivão pagador das obras públicas participando que o conselheiro diretor das Obras Públicas o encarregara de fazer saber a esta Câmara que podia tomar conta da fonte sita na Praia do Ouro como pertencente à municipalidade, e cuja fonte se tinha arruinado a ponto de se haver perdido a água; ficou tomada em consideração.
¶ Sendo o dia de hoje designado para termo do concurso para a iluminação da cidade por meio de gás e para se abrirem as propostas dos concorrentes nos termos do anúncio de 15 de fevereiro deste ano, efetivamente teve lugar a abertura de três propostas que se apresentaram, uma de José Detry, outra de Hardy Hislop e outra de Isidoro Marques Rodrigues e feita a leitura delas procedeu a Câmara, em sessão secreta a um minucioso exame de cada uma, resultando o adotar a de Hardy Hislop por ser a que oferecia mais vantagens ao Município, e suposto a Câmara reconhecesse que a proposta de Isidoro Marques Rodrigues não era admissível por não oferecer preço certo e determinado, quis contudo avaliá-la para ver se podia, em concorrência com as outras, dar-lhe preferência, o que todavia não teve lugar por oferecer maior soma de vantagens ao Município aquela de Hardy Hislop, que a par do preço cedia em benefício do concelho de parte dos benefícios que eram concedidos ao empresário, sem a mais leve alteração da essência das bases publicadas para o concurso e fazendo a Câmara pública esta deliberação o cidadão Isidoro Marques Rodrigues declarou verbalmente que protestava e embargava por não ser preferida a sua proposta, ao que a Câmara não atendendo por não ser regular este meio de recurso e não poder como tal entorpecer o andamento do expediente deste negócio o que somente deveria ter lugar por meio de um requerimento escrito dirigido à Câmara para tal fim.